Samir Xaud, presidente da CBF, disse à Justiça de Roraima que era uma pessoa carente de recursos para pagar as despesas processuais, em uma disputa de 2019. Na ocasião, ele era médico e tinha uma remuneração bruta de R$ 34.385,00 por mês (R$ 54 mil, corrigidos), mais cargo de médico concursado com salário adicional, contrato de R$ 100 mil e empresa com capital social de R$ 100 mil.
Na ocasião, o hoje cartola disse ao tribunal que era carente de recursos para arcar com o pagamento de suas costas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, solicitando os benefícios da gratuidade de Justiça.
A declaração ocorreu em um processo contra a Coopebras (Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde), no qual o médico brigava por R$ 2,5 milhões. O processo correu na Justiça do Trabalho da 11ª Região, Comarca de Boa Vista, Roraima.
O fato gerou revolta da parte contrária no processo.
"Pelo que se depreende da documentação juntada à inicial (do processo), o autor (Samir Xaud) apenas declarou ser pobre nos termos da lei para auferir os benefícios da assistência judiciária gratuita", apontou a Coopebras, em contestação enviada ao tribunal.
A empresa ainda acrescentou que ele levava uma "vida abastada", dizendo que apresentaria provas. Também anexou comprovantes de que, apenas em vencimentos da cooperativa, seu último salário, em abril de 2018, foi de R$ 37.500. Entre 2015 e 2017, foram mais de R$ 1 milhão em remunerações. E, desde 2011, cerca de R$ 2 milhões.
O benefício da justiça gratuita só é concedido quando fica evidenciado que o salário é igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios da previdência, que em 2019 era de R$ 5.839,45, ou diante da demonstração de insuficiência de recursos, o que não aconteceu.
Na data em questão, além do salário pela cooperativa na faixa dos R$ 35 mil, Samir Xaud era, de acordo com a empresa, um médico concursado, com renda extra de cerca de R$ 6 mil, e ainda possuía um contrato vigente de assistência médica de R$ 100 mil por nove meses de trabalho. Para completar, era dono de uma empresa, chamada Life Fitness, com capital social de mais R$ 100 mil.
O pedido de Justiça gratuita foi rejeitado pelo tribunal em Roraima, que considerou sua renda mensal e a falta de comprovação da hipossuficiência econômica. O tribunal ainda o condenou ao pagamento de R$ 60 mil.
Por conta da condenação, Samir Xaud teve as contas bloqueadas, já que não quitou os valores. Após a penhora, o tribunal encontrou R$ 18 mil, o suficiente para pagar R$ 10 mil em honorários aos advogados da Coopebras. Novos bloqueios ocorreram até a extinção do processo, em 2021.
Em nota à reportagem por meio da assessoria da CBF, Samir Xaud disse:
“Samir Xaud esclarece que submeteu a questão ao Poder Judiciário, exercendo assim seu legítimo direito constitucional. Após a apreciação do mérito, foi proferida decisão no sentido de que não se configurava uma relação trabalhista, que justificasse a continuidade ou procedência da demanda. Respeitando integralmente a decisão judicial, houve a extinção desta demanda. Portanto não existe questão pendente em relação ao processo”.